Termos e Condições

O presente documento explicita os termos e condições gerais de contratação e utilização o mais claros possível, e dar-lhe todas as informações necessárias sobre as transações online na nossa loja para que consiga compreender facilmente todo o processo, desde o pedido de encomenda, entrega/levantamento até a uma possível devolução ser for o caso.

É muito importante para nós que a sua experiência de compras online corresponda às suas expectativas, por isso, agradecemos que utilize alguns minutos e continue a ler. Não se esqueça que necessita aceitar os nossos termos e condições gerais de contratação e utilização de cada vez que fizer uma compra – eles podem mudar, por isso, verifique a data no topo da página.

 

  1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site http://papelariameiomundo.com e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda.

 

  1. Condições de segurança

A Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar.

Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. reserva-se ao direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e atualizar os procedimentos de segurança, sempre no pleno respeito pelos direitos dos titulares dos dados e norteada pelo princípio da responsabilidade previsto no RGPD. Apesar dos procedimentos de segurança supramencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. não tem qualquer controlo e que exigem dos titulares dos dados uma atenção e cuidado permanentes.

 

  1. Tratamento dos dados

A Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados Meio Mundo

Terão acesso aos dados pessoais, a Meio Mundo, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais fornecidos à Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. serão utilizados exclusivamente para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade. As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

  • Execução de um contrato: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;
  • Consentimento do titular dos dados: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;
  • Obrigação legal: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

  • direito de acesso;
  • direito de retificação;
  • direito ao apagamento;
  • direito à limitação do tratamento;
  • direito de se opor ao tratamento;
  • direito à portabilidade dos dados;
  • direito de apresentar queixa junto da CNPD.

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

Meio Mundo – Livraria Papelaria, Lda
Morada: Rua Prof. António Ribeiro Garcia Vasconcelos
Lote 40/41, 3400-132 – Oliveira do Hospital
Telefone: 238601375
WebSite: http://papelariameiomundo.com
Email: geral@papelariameiomundo.com
NIPC: 506849210

 

  1. Produtos e Preços

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, sendo ainda exclusivos da loja online. Por favor, note que existem diferentes preços na nossa loja “física” (incluindo preços, taxas de serviços, disponibilidade, tempo de entrega e políticas de devolução), por favor consulte-os na nossa loja.

A Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas, salvaguardando as encomendas já efetuadas.

Os artigos em promoção, são limitados a um número máximo de (1) unidade por cliente e apenas para clientes finais.

A política de “Garantia de preço baixo” não é aplicável ao site http://papelariameiomundo.com, nomeadamente em comparações de preços com as lojas “físicas” Meio Mundo, outras lojas físicas, as suas lojas online congéneres, ou outros sites.

A Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato.

 

  1. Pedidos de encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, em site http://papelariameiomundo.com. As encomendas na loja online da Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Enquanto navegar na loja, poderá adicionar ao carrinho de compras, carregando no botão “adicionar”. Quando terminar a seleção dos produtos, poderá selecionar a opção “Finalizar compra”, para efetuar a compra.

Após ter introduzido os seus dados pessoais, ser-lhe-á pedido que os confirme e que confirme igualmente a intenção de efetuar a encomenda. Feita a confirmação, a encomenda será enviada da loja online da Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto 9 destes “Termos e condições gerais”. A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Meio Mundo. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega dos produtos.

Serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, Europa e Resto do Mundo.

Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

 

  1. Entrega de encomenda

Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

As encomendas de pequeno porte (até 20kg) serão normalmente entregues por estafeta (CTT Expresso) entre as 8 horas e as 19 horas nos dias úteis.

Para encomendas com pagamento por Transferência Bancária, o prazo de expedição será, em princípio, de até 24 horas e aos dias úteis, a partir da data de receção e confirmação do pagamento da encomenda pela Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. salvo rutura de stock, em que será proposto um prazo de expedição alternativo. Como alternativa a encomenda segue á cobrança com o custo acrescido dependendo do peso/valor.

A entrega será feita mediante assinatura do recibo de receção, por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela entrega ao Cliente. Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à Meio Mundo, para encomendas em que o meio de expedição sejam os CTT Expresso. Para as restantes, os artigos regressarão à Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. Para as encomendas que retornem à Meio Mundo, será calendarizada nova entrega, sendo esta custeada pelo Cliente.

O pagamento poderá ser feito no momento da confirmação da encomenda através de Transferência Bancária.

 

  1. Portes de envio

Tabela de Preços – CTT Expresso

Peso Valor
Inferior 2 kg 7.68€
2Kg a 5Kg 11.17€
5Kg a 10Kg 14.64€
10Kg a 15Kg 18.46€
15Kg a 20Kg 28.77€

Os preços estão sujeitos atualizações por parte da transportadora.

– Em caso de se registarem encomenda por email ou telefone que ultrapassem os 20 Kg, a empresa Meio Mundo, irá contactar o cliente a informar o valor dos portes. A encomenda apenas é enviada após aceitação por parte do cliente do respetivo valor apresentado.

 

  1. Portes Grátis 

– Todas as Encomendas com morada de envio para Portugal, estão isentas de portes de envio desde que o valor da fatura sem IVA, seja superior a 150,00€.

 

  1. Modos de pagamento

A Meio Mundo, na sua loja online irá dispor de várias opções de pagamento da sua encomenda, mas atualmente apenas temos disponíveis os métodos por transferência bancária e contrarreembolso pelo CTT, e em breve teremos os métodos: Paypal e referência Multibanco.

Transferência bancária – Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou website do seu banco ou APP, utilizando os dados fornecido na confirmação da sua encomenda (IBAN/BIC/SWIFT e valor) e enviados para o e-mail de registo. Estes dados também ficam gravados na conta cliente em “encomendas”. Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

Meio Mundo – Livraria Papelaria, Lda

IBAN: PT50 0010 0000 3356 3050 0076 3

BIC/SWIFT: BBPIPTPL

 

Códigos promocionais – Os códigos promocionais obtidos na loja online são válidos apenas na loja online (não são válidos na loja física Meio Mundo).

 

  1. Garantia

nº DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio.

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria: Poderá entrar em contacto connosco através da página de “Contactos” ou então preencher o formulário da página “Trocas e Devoluções”, para que possamos analisar o mais rápido possível.

 

  1. Danos durante o transporte

Artigos de pequeno porte, entregues por CTT Expresso. No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, …), poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também “reservas no ato de entrega, sujeito a conferência”.

 

  1. Resolução de Conflitos

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR – RLL em português. Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.

 

  1. Disposições finais

A Meio Mundo – Livraria e Papelaria, Lda. poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.

Para quaisquer comentários ou dúvidas, por favor contacte a nossa loja através do número 238601375 (Segunda a Sexta: das 9h às 19h) ou por email através do nosso formulário de contactos.